Documentação

TERMINAL DE CRUZEIROS DO PIER MAUÁ

DOCUMENTAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

 

Cruzeiros Nacionais
(roteiros exclusivamente brasileiros)

Brasileiros Adultos: Carteira de Identidade válida (RG) ou qualquer documento de identificação com foto válido no Território Nacional (CNH, CREA, OAB, CRM, CTPS etc.).

Brasileiros menores de 18 anos: Carteira de Identidade válida (RG)

Brasileiros menores de 12 anos: Carteira de Identidade válida (RG) ou Certidão de Nascimento

Estrangeiros: Carteira RNE válida ou passaporte.

Cruzeiros Internacionais com destino
aos países do Mercosul

Brasileiros: Carteira de Identidade nacional (RG), emitida pela Secretaria de Segurança Pública, original, em bom estado, na cor verde, com no máximo 10 (dez) anos de emissão, ou passaporte com validade de pelo menos 7 (sete) meses antes de sua expiração, dadas as exigências das autoridades da Argentina e Uruguai.

Estrangeiros residentes no Brasil: Indispensável passaporte válido (consultar vistos) com tarjeta de imigração (Tarjeta de Entrada no Brasil) e carteira RNE original.

Estrangeiros não residentes no Brasil: Indispensável passaporte válido (consultar vistos) e tarjeta de imigração (Tarjeta de Entrada no Brasil).

Menores de 18 anos: O embarque de hóspedes menores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, regularmente munidos dos documentos já citados, quando estiverem viajando desacompanhados de um dos pais, está condicionado à apresentação de autorização do responsável legal ausente, por escrito e em 2 (duas) vias, com foto do menor e firma reconhecida do signatário. Na hipótese de um dos pais ser falecido, será necessário apresentar a certidão de óbito original no embarque.

Importante: Não serão aceitas cópias dos documentos, ainda que autenticadas. Também não serão aceitos documentos de identificação válidos apenas no território nacional, como a antiga identidade do estado da Guanabara, de Niterói, carteira de habilitação, carteiras de identidade funcionais, como a de Magistrado, OAB, CRM, CREA, Carteiras Militares e similares. Por fim, também não será aceita a Certidão de Nascimento, ainda que o hóspede seja menor de idade. Ressalte-se que tais exigências são das autoridades internacionais, não sendo autorizado o embarque de hóspedes que não estejam munidos dos documentos adequados, exigidos pelas autoridades estrangeiras, conforme legislação em vigor. O embarque irregular de hóspede por ausência de documentação correta poderá implicar no risco de detenção em países estrangeiros e interrupção do cruzeiro, além de pesadas penalidades.

Atenção – Hóspedes viajando para a Argentina com a Carteira de Identidade deverão preencher o formulário abaixo em 2 (duas) vias:

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Cruzeiros Internacionais pelo mundo
(fora dos roteiros do Mercosul)

Indispensável passaporte válido para todos os países em cujos portos o navio fizer escala, com validade de até 7 (sete) meses antes de sua expiração.

No caso de estrangeiros, é obrigatória a apresentação da carteira RNE original ou tarjeta de imigração e passaporte válido com visto vigente. Nos casos de dupla cidadania é necessário o passaporte brasileiro para entrada e saída no Brasil.

No caso de menores de 18 anos, viajando desacompanhado de um dos pais, é necessária a apresentação de autorização por escrito, em 2 (duas) vias, com foto do menor e firma reconhecida do responsável legal ausente. Caso o menor esteja desacompanhado de ambos os pais ou Representante Legal, é imprescindível a Autorização Judicial específica para realizar a viagem. Na hipótese de um dos pais ser falecido, será necessário apresentar a certidão de óbito original no embarque.

A maioria dos países da Europa só permite a entrada do hóspede que possua seguro saúde, cabendo exclusivamente ao hóspede certificar-se das exigências de cada país visitado.

Importante:
Documentos, vistos e vacinas: O porte de documentos pessoais exigidos para a viagem, tais como: documento de identificação, passaporte válido, vistos consulares, autorização para menor viajar desacompanhado de um dos pais, comprovantes de vacina exigidas em certos países etc., são de inteira responsabilidade dos hóspedes. Para maiores informações, consulte os Consulados ou sua Agência de Viagens.

Embarque de menores: em viagens internacionais, os menores portadores do novo passaporte azul deverão apresentar, além do passaporte, Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento, para comprovar filiação.

CARTEIRA DE VACINAÇÃO/ATESTADO DE SAÚDE

Todos os hóspedes devem assegurar-se de que estão em condições físicas e mentais para viajar. A Anvisa fornece orientações sobre as vacinas exigidas em cada país. Em alguns casos as vacinas são recomendadas. Em outros, são exigidas.

Acesse o site:
http://www.anvisa.gov.br/viajante/paf_web_frmRoteiroViagem.asp e consulte seu médico antes da viagem.

As exigências acima são regulamentadas por normas e regulamentos de autoridades internacionais:

  1. Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011 – Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
  2. MERCOSUL/GMC/RES. Nº 31/08 – O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto,o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, e a Resolução Nº 75/96 do Grupo Mercado Comum.
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